Lei Municipal nº 1.403, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1403
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1263
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.475, de 25 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.680, de 07 de abril de 2011
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.680, de 07 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.119, de 28 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica