Lei Municipal nº 1.592, de 01 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1592
Ano
2010
Data
01/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1425
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.681, de 20 de abril de 2011
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.681, de 20 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.702, de 18 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.707, de 31 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.724, de 11 de julho de 2011
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.773, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.772, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.782, de 09 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica