Lei Municipal nº 1.864, de 28 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1864
Ano
2012
Data
28/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.001, de 29 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.990, de 08 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.006, de 06 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica