Lei Municipal nº 1.990, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1990
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA METAS/AÇÕES DA LEI N° 1.497, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DA LEI N° 1.864, DE 28 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.497, de 13 de outubro de 2009
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.864, de 28 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica