Lei Municipal nº 1.815, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1815
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO SETOR 02 E CRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, QUADRAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1652
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.831, de 29 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica