Lei Municipal nº 1.768, de 28 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1768
Ano
2011
Data
28/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO DO SETOR 01 E DESMEMBRAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE LOTES URBANOS, QUADRAS E RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1613
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica