Lei Municipal nº 1.320, de 18 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1320
Ano
2008
Data
18/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N.° 592, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1167
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 592, de 18 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica