Lei Municipal nº 1.507, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1507
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N. 591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1353
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica