Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
591
Ano
1996
Data
18/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENCONTRO DE CONTAS E A REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE QUE A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DETÉM A POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 585
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 703, de 15 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.507, de 02 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica