Lei Municipal nº 703, de 15 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
703
Ano
1998
Data
15/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996
Anexos Norma Jurídica