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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.222, de 11 de abril de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1222

Ano

2007

Data

11/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2150_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.192, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ALTEROU O ART. 5° DA LEI N° 959, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

PROJETO DE LEI 1074

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.192, de 05 de setembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI