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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 20, de 28 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

20

Ano

2009

Data

28/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2207_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 12, de 30 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI