Lei Municipal nº 2.188, de 03 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2188
Ano
2016
Data
03/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.205, de 24 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica