Lei Municipal nº 2.188, de 03 de fevereiro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2188

Ano

2016

Data

03/02/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012".

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica