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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.897, de 19 de setembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1897

Ano

2012

Data

19/09/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1878_texto_integral.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

PROJETO DE LEI 1719

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    DÁ NOVA REDAÇÃO  Lei Municipal nº 2.509, de 20 de junho de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI