Lei Municipal nº 1.953, de 21 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1953
Ano
2013
Data
21/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI 1.897 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica