Lei Municipal nº 374, de 30 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
374
Ano
1992
Data
30/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 246, DE 27 DE ABRIL DE 1990, E O ANEXO I DA Nº 357 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 357, de 27 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica