Lei Municipal nº 357, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
357
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 374, de 30 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica