Lei Municipal nº 2.252, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2252
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E § 2° DO ARTIGO 10, AMBOS DA LEI N° 2122 DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.122, de 28 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica