Lei Municipal nº 2.122, de 28 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2122
Ano
2015
Data
28/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.124, de 16 de junho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.140, de 10 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.252, de 01 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica