Lei Municipal nº 2.124, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2124
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA I ANEXO I DA LEI Nº 2122, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.122, de 28 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica