Resolução Legislativa nº 116, de 08 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
116
Ano
2011
Data
08/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 10, 17, 124, 125, 127 E REVOGA O ART. 136 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 50 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica