Resolução Legislativa nº 107, de 10 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
107
Ano
2007
Data
10/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA ALÍNEA "N" AO ARTIGO 74 E MODIFICA CAPUT DO ARTIGO 125 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27 DE MAIO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica