Resolução Legislativa nº 106, de 24 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
106
Ano
2007
Data
24/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 E § 3° DO ART. 120 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 050 DE 27.05.1991 (REGIMENTO INTERNO)".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica