Resolução Legislativa nº 42, de 18 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
42
Ano
1989
Data
18/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/08/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI NORMAS SOBRE UTILIZAÇÃO DA CMOPO NOS FINAIS DE SEMANA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica