Lei Municipal nº 2.376, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2376
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
RECONHECIMENTO UTILIDADE PÚBLICA IDONEIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.090, de 30 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica