Lei Municipal nº 1.832, de 29 de março de 2012 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 2.381, de 14 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2381
Ano
2017
Data
14/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA ¨C¨ DO §1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº1466/09 DE 07 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.466, de 07 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica