Veto Parcial nº 3, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Veto Parcial
Número
3
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
OFICIO 499
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica