Projeto de Lei do Legislativo nº 634 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
634
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI MUNICIPAL 1368/08 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL DENOMINADO LOTE 23-B (UNIFICADO) PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada