Lei Complementar nº 34, de 22 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2017
Data
22/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.272, de 03 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 25 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica