Lei Complementar nº 42, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2023
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera Anexo Único da Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário no âmbito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
Indexação
Altera Anexo Único da LC 34/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica