Lei Municipal nº 2.527, de 23 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2527
Ano
2018
Data
23/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA
REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA — CISAN-CENTRAL/RO,
AUTORIZANDO A ADESÃO AO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES, AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E
AO ESTATUTO E INSTITUINDO O CONSÓRCIO PÚBLICO
COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA
REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA — CISAN-CENTRAL/RO,
AUTORIZANDO A ADESÃO AO PROTOCOLO DE
INTENÇÕES, AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E
AO ESTATUTO E INSTITUINDO O CONSÓRCIO PÚBLICO
COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica