Lei Municipal nº 2.554, de 29 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2554
Ano
2018
Data
29/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO 4 DA LEI N.° 1972 DE 06 DE SETEMBRO DE 2013 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica