Lei Municipal nº 2.577, de 13 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2577
Ano
2019
Data
13/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Autoria Executivo crédito adicional arrecadação
Observação
Artigo lo.- Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional por excesso de arrecadação na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
535 15.451.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O 2 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 300 CONVENIOS DA UNIÃO
02 08 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
535 15.451.0022.1004.0000 Melhoria de Infra-Estrutura Urbana 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: O 2 14
2 Recursos de Outras Fontes - Exercicio Corrente
002 300 CONVENIOS DA UNIÃO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica