Projeto de Lei nº 2419 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2419
Data de Apresentação
21/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
cobertura orçamentaria convenio
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada