Lei Municipal nº 2.580, de 13 de fevereiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.

659.318,06 SEMAS Secretaria FMAS Autoriza crédito acicional Superávit

Artigo lo.— Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 659.318,06 distribuídos as seguintes dotações:

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
538 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica
3.1.90.11.43 13. SALARIO
6 Recursos de Outras Fontes - Exercidos Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
659.318,06
14.000,00
F.R.: O 6 15
539 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 83.651,00
3.1.90.11.31 GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE CARGOS F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercidos Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
540 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 5.946,00
3.1.90.16.44 SERVICOS EXTRAORDINARIOS F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
541 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 11.300,00
3.1.90.13.99 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
542 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
543 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 201.338,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
544 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 140.357,31
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
545 08.244.0011.2180.0000 Manutenção da Proteção Social Básica 30.626,82
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 110 PSB IGD - PBF Reprogramado
550 08.242.0011.2052.0000 Manutenção do BPC - Benefício de Prestação Continuada 7.759,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 605 BPC ESCOLA
02 07 00
546
LEI N° 2580, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0012.2181.0000 Manutenção da Proteção Social Especial Média Complexidade 60.433,90
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 404 PSE PFMC - Piso Fix de M Complexi. Repro
547 08.244.0014.2058.0000 Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 56.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 603 BL GBF FNAS
548 08.244.0014.2058.0000 Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 19.944,05
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 603 BL GBF FNAS
549 08.244.0014.2058.0000 Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 22.461,66
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: O 6 15
6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores
008 603 BL GBF FNAS