Projeto de Lei nº 2422 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
2422
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/02/2019
Data de Publicação
04/02/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
Indexação
659.318,06 SEMAS Secretaria FMAS Autoriza crédito acicional Superávit
Observação
A solicitação no valor de R$. 659.318,06 (Seiscentos e cinquenta e nove mil trezentos e dezoito reais e seis centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS — possa cumprir as reprogramações do FNAS — Fundo Nacional de Assistência Social conforme pactuado, tendo em vista que o FMAS — Fundo Municipal de Assistência Social não ter recebido repasse de recursos federais. Sendo assim o saldo existente do exercício anterior servirá para a Secretaria Municipal de Assistência Social dar continuidade às ações previstas para o exercício de 2019. Segue anexo Memo. n° 035/SEMAS de 15.01.2019, Parecer da Contabilidade, Parecer Jurídico e Parecer da Coordenadoria do Controle Interno.
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