Lei Municipal nº 2581 de 15 de Fevereiro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2581

Ano

2019

Data

15/02/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/01/2019

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

"RECONHECE A COOCAMARPO, COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURO PRETO DO OESTE — RO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA".

Indexação

COOCAMARPO COOPERATIVA RECICLÁVEIS

Observação

Bruno Brustolon, Vereador — PSDC, apresenta ao Plenário desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Legislativo n° 647/19, Que "Reconhece como de utilidade pública a COOCAMARPO - COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE OURO PRETO DO OESTE — RO, inscrita no C.N.P.J n° 05.385.333/0001-08, com sede na Rua José lenk n. 01559, endereçamento postal 76.920-000, bairro Nova Ouro Preto, Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia, para que receba do Legislativo Municipal o reconhecimento legal de utilidade pública.

A entidade aqui destacada tem por finalidade atuar na coleta de materiais recicláveis, oportunizando munícipes autônomos a trabalharem e sustentarem suas famílias de forma organizada e legalizada.

Destacando o grande trabalho de cadastramento e acompanhamento de famílias que estão a mercê da sorte, sem empregos e profissões definidas.

Assuntos


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