Lei Municipal nº 2.599, de 02 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2599
Ano
2019
Data
02/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit Financeiro e da outras providências.
Observação
Artigo lo.- Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente, um crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$. 5.924,79 distribuídos as seguintes dotações:
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
CONVÊNIOS DO ESTADO
Superávit Financeiro: 5.924,79
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E AGRICULTURA
Manutenção e Funcionamento da SEMINFRA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores
CONVÊNIOS DO ESTADO
Superávit Financeiro: 5.924,79
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica