Lei Municipal nº 2.602, de 03 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2602
Ano
2019
Data
03/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2159 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Art. 1° - Altera a redação do § 2° do Artigo 3° da Lei n° 2159 de 03 de novembro de 2015, que passa a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 3° - (...)
(... )
§ 2°. Ao profissional médico admitido com especialização e atuar na especialidade, será concedido a gratificação prevista no Anexo I desta Lei. Para concessão da gratificação é imprescindível impacto orçamentário da despesa.
"Art. 3° - (...)
(... )
§ 2°. Ao profissional médico admitido com especialização e atuar na especialidade, será concedido a gratificação prevista no Anexo I desta Lei. Para concessão da gratificação é imprescindível impacto orçamentário da despesa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a Redação do Parágrafo
Lei Municipal nº 2.159, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica