Lei Complementar nº 35, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Observação
Trata a presente matéria de proposta para alteração da referida Lei, face a peculiaridade dos casos de animais soltos nas vias públicas rurais e urbanas, causando risco de ocorrências de danos a vida e meio ambiente local.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera e Acrescenta
Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica