Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 216/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Conhecimento
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
"ALTERA E ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR N.° 09 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Observação
Trata a presente matéria de proposta para alteração da referida Lei, face a peculiaridade dos casos de animais soltos nas vias públicas rurais e urbanas, causando risco de ocorrências de danos a vida e meio ambiente local.
Tendo em vista a necessidade que a proposta para alterar o Código de Postura foi elaborada por funcionários do Idaron, Vigilância Sanitária e Centro de Vigilância Sanitária durante os meses de junho e julho de 2017, e foi analisada e aprovada em reunião composta pelos representantes dos seguintes órgãos: IDARON, Vigilância Sanitária, Centro de Controle de Zoonoses, EMATER, Polícia Civil , Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, SEDAN, Policia Ambiental, Corpo de Bombeiro Militar, Câmara dos Vereadores, Assessoria Jurídica Municipal, CMDR, Sindicato dos Criadores de Ouro Preto do Oeste e representantes da sociedade civil.
Tendo em vista a necessidade que a proposta para alterar o Código de Postura foi elaborada por funcionários do Idaron, Vigilância Sanitária e Centro de Vigilância Sanitária durante os meses de junho e julho de 2017, e foi analisada e aprovada em reunião composta pelos representantes dos seguintes órgãos: IDARON, Vigilância Sanitária, Centro de Controle de Zoonoses, EMATER, Polícia Civil , Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, SEDAN, Policia Ambiental, Corpo de Bombeiro Militar, Câmara dos Vereadores, Assessoria Jurídica Municipal, CMDR, Sindicato dos Criadores de Ouro Preto do Oeste e representantes da sociedade civil.
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