Lei Municipal nº 2.674, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2674
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020."
Indexação
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020."
Observação
Lei Orçamentária Anual - LOA. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de 2020, compreendendo. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica