Lei Municipal nº 2.676, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2676
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO ,e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Estância Turística de Ouro Preto do Oeste-RO ,e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica