Lei Municipal nº 2.700, de 11 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2700
Ano
2020
Data
11/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente, e dá outras providências".
Indexação
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, os municípios como entes federativos autônomos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) necessitam organizar-se para assumir a gestão ambiental local.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica