Lei Municipal nº 2.709, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2709
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências.
Indexação
R$. 106.314,06
COVID-19
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (Crédito Extraordinário).
COVID-19
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional (Crédito Extraordinário).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica