Lei Municipal nº 2.711, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2711
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Indexação
A solicitação se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, quanto a alteração na Lei 2703 de março de 2020, onde ocorreu erro no memorando de pedido da abertura de crédito, onde a programática da proteção Social Básica e do Bloco de Gestão do SUAS foram informados de forma incorreta.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica