Lei Municipal nº 2.751, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2751
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Valor 250.000
Para custear despesas com aquisição de materiais, insumos e medicamentos para atender a demanda de usuários do SUS.
Para custear despesas com aquisição de materiais, insumos e medicamentos para atender a demanda de usuários do SUS.
Observação
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica