Lei Municipal nº 2.793, de 24 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2793
Ano
2020
Data
24/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA
PÚBLICA URBANA ÁREA DE 630.86 M2
(SEISCENTOS E TRINTA E OITENTA E SEIS
METROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICA URBANA ÁREA DE 630.86 M2
(SEISCENTOS E TRINTA E OITENTA E SEIS
METROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica