Lei Municipal nº 2.794, de 24 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2794
Ano
2020
Data
24/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL "REGULARIZA OURO
PRETO", QUE REGULARIZARÁ AS
POSSES IRREGULARES MUNICIPAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL "REGULARIZA OURO
PRETO", QUE REGULARIZARÁ AS
POSSES IRREGULARES MUNICIPAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
regulariza facil regularização
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica