Lei Municipal nº 2.829, de 04 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2829
Ano
2021
Data
04/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N°
2432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DA
ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO
OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
2432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DA
ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO
OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERAÇÃO IPTU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica